A flora mundial é fonte de alimento para a maioria absoluta dos animais ao longo de milhões de anos. A sobrevivência e a perpetuação das espécies vegetais e animais têm sido pautadas por adaptações fisiológicas, morfológicas, anatômicas, bioquímicas e evolutivas.
Nesse contexto, muitas plantas desenvolveram espinhos, pelos urticantes, tecidos muito fibrosos, folhas cortantes e mimetismo, mas a maior parte delas acionou mecanismos biossintéticos para a elaboração de compostos químicos de proteção contra herbívoros e microrganismos, ou de adaptação a ambientes adversos e agrestes. Na melhor das hipóteses, compostos químicos são produzidos na planta para atrair polinizadores e disseminadores de sementes ou para melhorar o próprio desempenho biológico da espécie.
Esses fitocompostos são designados pela ciência moderna como metabólitos secundários e são encontrados nas plantas que popularmente são conhecidas como medicinais e tóxicas.
A mucilagem da babosa confere adaptação a climas mais secos, assegurando a retenção de umidade nas folhas e flores; os óleos essenciais encontrados em plantas aromáticas podem ter atividade repelente ou tóxica a insetos e microrganismos, mas também podem atrair polinizadores. A cavalinha contém altos níveis de sílica dentro das células, tornando-a menos palatável aos herbívoros. Alguns alcaloides e ésteres de forbol vegetais desencorajam o apetite da maioria dos herbívoros, ou seja, são fastidiosos.
Desde o alvorecer da humanidade, instinto e razão, erros e acertos levariam à busca por espécies vegetais com propriedades alimentícias e terapêuticas. Essa prática multimilenar foi aperfeiçoada, refinada e perpetuada através das gerações, resultando na escrita dos primeiros compêndios de plantas medicinais.
Um envelope de barro contendo uma carta, também em barro, encontrado na cidade de Nippur, Suméria, revelou aos arqueólogos modernos as evidências da mais remota forma de escrita da humanidade, datada de cerca de 3900 a.C.
Esse documento, escrito em caracteres cuneiformes arcaicos, continham informações sobre o uso terapêutico de algumas espécies medicinais utilizadas na baixa Mesopotâmia. Na China, o cultivo de plantas medicinais já era realizado desde 3000 a.C. Os egípcios faziam cultivo e expedições para coleta de espécies medicinais, aromáticas, condimentares e para uso cosmético já em 2300 a.C.
O grande número de espécies medicinais hoje conhecidas e utilizadas é reflexo do grau de antiguidade dos conhecimentos fitoterápicos e resultado de incontáveis erros e acertos.
A flora mundial era a principal fonte de produtos terapêuticos para a humanidade até o início do século 20, quando surgiram os fármacos sintéticos, muitas vezes criados a partir de modelos moleculares encontrados nas plantas.
Não obstante, o custo das pesquisas e da industrialização e o nível tecnológico, aliados aos efeitos colaterais deletérios de muitos desses medicamentos, viriam a depor contra a alopatia, especialmente nos países de baixa renda.
Cerca de 80% da população mundial estão marginalizados quanto ao uso dos medicamentos convencionais. Têm como alternativa mais viável a fitoterapia, principalmente baseada em sua flora nativa.
No Brasil, são mais de 60 milhões de brasileiros que não têm acesso aos medicamentos sintéticos, enquanto brasileiros “privilegiados” desembolsam anualmente cerca de 8 bilhões de dólares com a aquisição de cerca de 6 mil remédios, ou seja, cerca de 84% dos fármacos utilizados pela população brasileira.
Apesar da supremacia das drogas de origem sintética, 20% de todos os fármacos comercializados em todo o mundo são de origem vegetal.
A Organização Mundial da Saúde (OMS), na 31a Assembleia, recomendou aos países-membros o desenvolvimento de pesquisas visando à utilização da sua flora nacional com o propósito terapêutico. A primeira recomendação da OMS é o resgate do conhecimento popular tendo em vista as futuras pesquisas científicas.
Das 119 substâncias químicas extraídas de plantas e utilizadas na medicina, 74% foram obtidas com base no conhecimento popular da fitoterapia.
A OMS mantém um registro de cerca de 20 mil espécies de plantas medicinais distribuídas em 73 países, 350 delas no Brasil.
Atualmente, existem programas estaduais e municipais de fitoterapia, desde aqueles com memento terapêutico e regulamentação específica para o serviço, implementados há mais de 10 anos, até aqueles com início recente ou com pretensão de implantação. Em levantamento realizado pelo Ministério da Saúde, no ano de 2004, verificou-se, em todos os municípios brasileiros, que a fitoterapia está presente em 116 municípios, contemplando 22 unidades da federação.
No âmbito federal, cabe assinalar, ainda, que o Ministério da Saúde realizou, em 2001, o fórum para formulação de uma proposta de Política Nacional de Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos, do qual participaram diferentes segmentos tendo em conta, em especial, a intersetorialidade envolvida na cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos.
Em 2003, o Ministério promoveu o Seminário Nacional de Plantas Medicinais, Fitoterápicos e Assistência Farmacêutica.
Ambas as iniciativas aportaram contribuições importantes para a formulação dessa Política Nacional, como a concretização de uma etapa para a elaboração da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. A Portaria Interministerial n 2960, de 9 de dezembro de 2008, aprova o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. A Resolução RDC no 10, de 9 de março de 2010, dispõe sobre a notificação de drogas vegetais junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dá outras providências.
Leva em consideração a necessidade de contribuir para a construção do marco regulatório para produção, distribuição e uso de plantas medicinais, particularmente sob a forma de drogas vegetais, a partir da experiência da sociedade civil nas suas diferentes formas de organização, de modo a garantir e promover a segurança, a eficácia e a qualidade no acesso a esses produtos.
Fica, assim, instituída a notificação de drogas vegetais no âmbito daquela agência, consideradas as plantas medicinais ou suas partes, que contenham as substâncias, ou classes de substâncias, responsáveis pela ação terapêutica, após processos de coleta ou colheita, estabilização e secagem, íntegras, rasuradas, trituradas ou pulverizadas.
As plantas medicinais in natura cultivadas em hortos comunitários e farmácias vivas reconhecidas junto a órgãos públicos e as drogas vegetais manipuladas em farmácias de manipulação não estão sujeitas à notificação instituída por essa Resolução, devendo atender às condições estabelecidas em regulamento próprio.
Os estudos farmacológicos, fitoquímicos, toxicológicos e clínicos com espécies de plantas medicinais estão mais concentrados naquelas de uso popular mais ancestral, que são nativas de países mais tecnificados ou que apresentam substâncias ou atividades especiais.
Apesar de o Brasil ter a flora mais diversificada do mundo, as pesquisas com plantas brasileiras ainda são consideradas incipientes, salvo algumas poucas espécies já consagradas industrialmente ou paténteadas, tais como o jaborandi (Pilocarpus microphyllus Stapf ex Holm.), a espinheira-santa (Maytenus ilicifolia Mart. ex Reissek), a ipeca (Psychotria ipecacuanha), o guaco (Mikania glomerata Spreng), a embaúba (Cecropia glaziovii Sneth), o ipê-roxo (Handroanthus avellanedae (Lorentz ex Griseb) Mattos), o maracujá (Passiflora alata Curtis) e o quebra-pedra (Phyllanthus niruri L.).
